O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte, por meio da promotora de justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Assú, Gustavo Soares, o prefeito eleito Lula Soares e o secretário municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Kátia Soares. A ação alega abuso de poder político durante as eleições, com o intuito de favorecer a campanha de Lula Soares, candidato à sucessão de Gustavo.

Em desdobramento recente, a juíza da 29ª Zona Eleitoral, Suzana Paula de A. Dantas Corrêa, concedeu um prazo de cinco dias para que Gustavo Soares e Kátia Soares apresentem ampla defesa. Eles deverão fornecer documentos que comprovem sua inocência e, caso desejem, listar testemunhas para a produção de provas orais. A decisão judicial é uma oportunidade crucial para a defesa se manifestar e contrapor as acusações feitas pelo Ministério Público Eleitoral.

Acusação de Abuso de Poder Político

A acusação central do Ministério Público envolve a criação de um cadastro de casas, elaborado dentro do programa Minha Casa Minha Vida, durante o período de campanha eleitoral. A iniciativa, segundo o MP, teria como objetivo favorecer a candidatura de Lula Soares, configurando abuso de poder político ao usar um programa governamental para influenciar o voto dos concorrentes. A promotora Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo sustenta que a ação teria impacto direto no resultado eleitoral, utilizando a carga e os recursos públicos em benefício da campanha do candidato apoiado pelo prefeito.

Após a denúncia, o Ministério Público agiu rapidamente para barrar a continuidade do cadastro, alegando que tal medida feria os princípios de equidade e justiça nas eleições.

Defesa e Expectativas

Agora, tanto Gustavo quanto Kátia Soares têm a oportunidade de apresentar seus argumentos e responder às acusações. A expectativa é que a defesa busque desqualificar as denúncias de abuso de poder, trazendo à tona documentos que justifiquem o cadastro e provem que ele não tinha públicos eleitorais.

Além disso, a inclusão de testemunhas na defesa pode ser uma estratégia para refutar os argumentos apresentados pelo Ministério Público, especialmente no que se refere ao suposto favorecimento do candidato Lula Soares. Caso as provas apresentadas não sejam suficientes, o processo poderá ganhar ainda mais repercussão, aumentando a pressão sobre os envolvidos.

Repercussão Política

O caso, que já gerou grande repercussão local, pode ter impactos significativos não apenas para os investigados, mas também para o cenário político de Assú. Se for comprovado o abuso de poder, as consequências podem incluir a cassação do mandato de Lula Soares, além de avaliações políticas e administrativas para Gustavo e Kátia Soares.

Este episódio ressalta a importância da fiscalização rigorosa nas eleições e do papel fundamental do Ministério Público Eleitoral em garantir a lisura do processo democrático.

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