23 Feb 2024 Ellipse ATUALIZADO 07:57

Publicado

16/05/2023

Atualizado

31/01/2024
Publicação

Ainda há esperança: vereador de Pendências é multado por omitir dados do Portal da Transparência

Por Izabely Rodrigues, licenciada em Química pela UFRN, professora da rede privada e Editora Colaboradora do Observatório da Várzea

Há um tempo determinado para tudo, para além do que é determinado, este tempo é redentor. Nada melhor que o tempo. Em março deste ano, o vereador e agora ex-presidente da Câmara Municipal de Pendências, Alexandre Pereira de Araújo Montenegro (MDB), popularmente conhecido como Xandal, votou contra o requerimento do vereador Marones Manoel (MDB) solicitando cópias dos contratos e licitações feitos para a realização do carnaval da Flor do Vale.

Que o vereador não é muito familiarizado com transparência nós já sabemos. Prova tal que, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) estabeleceu uma multa de R$ 11.589,27 ao ex-presidente, em razão da ausência de informações ao portal de transparência da Casa Legislativa no ano de 2019, no qual o mesmo era presidente da Casa.

O vereador relativizou com a afirmação “esses sites são muito pesados, qualquer um pode sair do ar, até o do Estado do Rio Grande do Norte fica fora do ar”, afirmou Xandal em sua defesa na última sessão da Casa Legislativa, no dia 09 de maio deste ano. Consta no exame técnico que em fevereiro de 2020, com a Casa ainda sob presidência de Xandal, o portal da transparência da Câmara de Pendências foi acessado pelo corpo técnico do TCE-RN, consta o site estava “sem acesso”. Ora, se a multa é por omissão de dados do ano de 2019, e segundo laudo em 2020 o portal ainda se encontrava inacessível, estaria então constantemente fora do ar?

Diante das justificativas feitas pelo ex-presidente Xandal, o corpo técnico do TCE-RN reafirma que “as razões de defesa do gestor não merecem prosperar”, em virtude de que o Tribunal acessou um link apresentado pelo próprio corpo jurídico que auxilia o parlamentar e constatou que, embora fosse possível acessar o site, “novamente foi averiguada a ausência de informação oficial na rede mundial de computadores (internet) referente ao exercício de 2019, constando somente o de 2020”.

Apesar de afirmar que ainda está aguardando posicionamento do Tribunal de Contas do Estado, o recurso proposto pela defesa do vereador, com pedido de reconsideração, foi rejeitado pelo tribunal em 25 de abril. Como não há mais possibilidade de recurso em face da decisão, o TCE certificou o trânsito em julgado.

Com a transparência chega também a renovação da esperança para o nosso povo, que tem perdido a confiança no amanhã, em razão de décadas de judicação sofrida por parte da classe política. Como jovem e estudante, escrevo para a juventude pendenciense, aos que perderam a esperança de que o amanhã virá e para os que seguem crendo que o amanhã chegará. Há esperança de uma Pendências melhor, juventude ainda que muitos não queiram e lutem contra, o amanhã virá, recheado de esperança e mudança.

Há muito o que se comemorar em Pendências não pela multa ao ex-presidente, mas pelos indícios de que a transparência vem chegando em nossa Flor do Vale, o sentimento de impunidade vai sendo destruído e a luz tem chegado para o controle de gastos em Pendências, restituindo em nosso povo o sentimento de esperança. O caminho para a total transparência é ainda longo e pedregoso, seja na Casa Legislativa ou na Prefeitura Municipal. O que se espera é a chegada de um novo amanhã, para que assim, o dinheiro do povo seja gasto de fato com o povo. Surge no coração de nosso povo o sentimento de que é para a atual classe política O FIM DE FESTA.

Estamos observando…

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