No dia 16 de janeiro de 2024, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, localizada no Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, foi o local da aprovação da lei sob a presidência do Deputado EZEQUIEL FERREIRA. A referida lei foi promulgada a Lei nº 11.674, que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos. A medida foi aprovada pelo Poder Legislativo, com base no artigo 49, § 7º, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 36, § 6º, XII, do Regimento Interno (Resolução nº 31, de 05 de fevereiro de 2021), e tem como objetivo garantir um ambiente adequado para o aprendizado.

De acordo com a nova lei, fica vedado o uso de smartphones durante o horário de aulas nos estabelecimentos de educação de ensino fundamental e médio no Estado do Rio Grande do Norte. A expressão “smartphone” abrange todos os tipos de aparelhos celulares com sistema operacional e programas (aplicativos) com funções de telefone, câmera, acesso à internet, relógio, tocador de músicas, vídeos, estações de rádio e quaisquer outros recursos típicos de computadores pessoais.

No entanto, a utilização dos smartphones será permitida desde que para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino. A lei entra em vigor na data de sua publicação e busca estabelecer um ambiente propício ao aprendizado, sem distrações desnecessárias.

A nova legislação visa promover um ambiente de ensino mais focado e livre de interrupções, proporcionando melhores condições para os estudantes se concentrarem em suas atividades acadêmicas. Com a proibição, espera-se que os alunos tenham um aproveitamento maior em suas aulas e evitem problemas relacionados ao uso indevido desses dispositivos.

Essa medida está em alinhada com outras iniciativas que buscam garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes, como a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, que foi promulgada recentemente e criminaliza práticas como o bullying e o cyberbullying.

A proibição do uso de smartphones em sala de aula é uma medida que tem sido adotada em diversos lugares ao redor do mundo, e o Rio Grande do Norte agora se junta a essa tendência. Resta agora acompanhar os resultados dessa nova política e avaliar seus impactos no ambiente escolar e no desempenho dos estudantes.

Estamos observando…

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.