Por José Guimarães, Licenciado em Filosofia pela Faculdade Vicentina (Curitiba), especialista em Pesquisa Acadêmica e Científica na Prática Docente, pela Faculdade Bagozzi (Curitiba) e Editor Colaborador do Observatório da Várzea.

Após descumprir as regras que lhe conferem o direito de permanecer em prisão domiciliar, Roberto Jefferson, ex-deputado federal e forte defensor do bolsonarismo, recebeu na manhã deste domingo agentes da Polícia Federal que cumpriam ordem judicial para levá-lo de volta à prisão. O próprio presidente da república, em seu twitter, chegou a condenar o ato.

A ordem judicial partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, depois que o ex-deputado fez ataques à ministra Carmen Lúcia, proferindo palavras de baixo calão. Além disso, descumpriu inúmeras decisões judiciais que o mantinham sob regime de prisão domiciliar como “visitas, orientações ao PTB, concessão de entrevistas e compartilhamento de fakenews”, orienta Alexandre de Moraes no documento de revogação de sua prisão.

Vale lembrar que, desrespeitar agente público é crime e, neste caso, cometido por um condenado em prisão domiciliar, pode acarretar ainda mais uma penalidade que não seja fácil de reverter, especialmente o próprio Roberto Jefferson, em vídeo divulgado em redes sociais, confessa sua ação de resistência, quando agentes da Polícia Federal foram recebidos com granadas e tiros de fuzil.

Cabe lembrar que, em um Estado Democrático de Direito, o ex-deputado, assim como já foi permitido, tem todas as instâncias para contestar sua prisão, respeitando as regras da Lei. O que não pode é transformar um mandato de prisão da mais alta corte do país, numa espécie de autorização para desferir tiros em policiais.

Estamos observando…