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Redação

Publicado

17/01/2024

Atualizado

31/01/2024
Educação

Lei proíbe o uso de smartphones em salas de aula no Rio Grande do Norte

No dia 16 de janeiro de 2024, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, localizada no Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, foi o local da aprovação da lei sob a presidência do Deputado EZEQUIEL FERREIRA. A referida lei foi promulgada a Lei nº 11.674, que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos. A medida foi aprovada pelo Poder Legislativo, com base no artigo 49, § 7º, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 36, § 6º, XII, do Regimento Interno (Resolução nº 31, de 05 de fevereiro de 2021), e tem como objetivo garantir um ambiente adequado para o aprendizado.

De acordo com a nova lei, fica vedado o uso de smartphones durante o horário de aulas nos estabelecimentos de educação de ensino fundamental e médio no Estado do Rio Grande do Norte. A expressão “smartphone” abrange todos os tipos de aparelhos celulares com sistema operacional e programas (aplicativos) com funções de telefone, câmera, acesso à internet, relógio, tocador de músicas, vídeos, estações de rádio e quaisquer outros recursos típicos de computadores pessoais.

No entanto, a utilização dos smartphones será permitida desde que para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino. A lei entra em vigor na data de sua publicação e busca estabelecer um ambiente propício ao aprendizado, sem distrações desnecessárias.

A nova legislação visa promover um ambiente de ensino mais focado e livre de interrupções, proporcionando melhores condições para os estudantes se concentrarem em suas atividades acadêmicas. Com a proibição, espera-se que os alunos tenham um aproveitamento maior em suas aulas e evitem problemas relacionados ao uso indevido desses dispositivos.

Essa medida está em alinhada com outras iniciativas que buscam garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes, como a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, que foi promulgada recentemente e criminaliza práticas como o bullying e o cyberbullying.

A proibição do uso de smartphones em sala de aula é uma medida que tem sido adotada em diversos lugares ao redor do mundo, e o Rio Grande do Norte agora se junta a essa tendência. Resta agora acompanhar os resultados dessa nova política e avaliar seus impactos no ambiente escolar e no desempenho dos estudantes.

Estamos observando…

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

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