03 Mar 2024 Ellipse ATUALIZADO 11:59

Publicado

04/06/2020

Atualizado

31/01/2024
Publicação

PARTE 2- ASSÚ TEM MEDO DE CULTURA? POLÍTICA PÚBLICA DE CULTURA COMO CONSTRUÇÃO DE EMANCIPAÇÃO HUMANA

Por José Elias Avelino, cursando Especialização em História, Cultura e Política pela FACESA. Graduado em História pela UERN. Militante cultural.

O que vem sendo tentado há décadas, é a criação de um conselho de cultura, mas que nunca chegou a tomar corpo por mais de duas ou três reuniões, funcionando muito mais como discurso, do que como prática de fomento cultural. Em Maio de 2017 foi apresentado o projeto de lei nº 14/2017, uma propositura da vereadora Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra, a “Lei Sinhazinha Wanderley – dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do município”. Segundo o projeto a valor do incentivo fiscal poderia chegar até 3% da arrecadação do IPTU e do ISS.

1º – O incentivo fiscal referido no caput deste artigo corresponderá à dedução de até 10% (dez por cento) dos valores devidos anualmente pelos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e/ou Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – que vierem a apoiar, mediante doação ou patrocínio, projetos culturais apreciados e aprovados na forma desta Lei e de sua regulamentação.

2º – O valor que deverá ser usado como incentivo cultural não poderá exceder a 3% (três por cento) da receita proveniente do ISSQN ou IPTU em cada exercício.

O projeto de lei, além de não definir exatamente qual será o percentual utilizado do ISS e IPTU, aparentemente segue os mesmos moldes da Lei Câmara Cascudo, que incentiva financeiramente os fazedores e produtores de arte do Estado. É importante colocar que a classe artística tem debatido nos fóruns e espaços de discussão de cultura sobre a urgência de um apoio direto das instituições públicas às inciativas culturais, ao invés de permanecer via dedução fiscal como ocorre atualmente, que tem funcionado de forma precária, já que muitos projetos comtemplados pela lei não conseguem empresas interessadas em apoiá-las e em muitos casos, as empresas priorizam apenas os artistas já consagrados, exatamente os que menos necessitam de suporte público, por já que contarem com amplo apoio do mercado.

Não é exagero dizer que gestão de cultura em Assú tem sido um desenxabido faz de contas, uma lenda urbana, um cordel de pé-quebrado e as ações de apoio da gestão municipal não condizem nem com as demandas da cena cultural, nem tão pouco com a relevância histórica da cidade.

É importante salientar, que quando a prefeitura destina espaços para exibição da arte da cidade durante o São João, ou quando disponibiliza equipamento cultural, como a casa de cultura ou o cineteatro Dr. Pedro Amorim, não estamos falando de uma política de cultura, mas de uma ação isolada, já que essas inciativas não são constitutivas de um planejamento sistemático, muitas vezes não constam estudos de impacto seja na área da Economia Criativa ou mesmo na cena cultural da cidade que embasem essas ações, não apresentando inclusive mecanismos de aferição e/ou correção dos resultados obtidos com a realização das atividades ou projetos.

Nos grandes (e)ventos como carnaval, São João e afins a cultura local é apenas acessória, um adereço, um penduricalho, perfumaria ufanista inserida como estratégia política para alimentar o saudosismo, mas que na realidade concreta tem diminuto lastro no cotidiano dos grupos culturais.

É lastimável que a cultura de Assú seja trata pelo poder público com tanto descaso e amadorismo, no que tange a cultura, o erário público não é utilizado de forma racional e planejada, o que é um desrespeito com os artistas e com os contribuintes que tem os seus impostos sustentando as patuscadas, os (e)ventos que arrastam recursos e as esperanças dos que fazem da arte um lugar de sentidos e de constituição da identidade da cidade, além de ser um TRABALHO, o ganha pão do artista-trabalhador.

Mas a displicência com a cultura não é mera coincidência, ou um acúmulo de equívocos no trato com a cultura, é parte constitutiva da autoritária cultura política da região, não são meras questões técnicas que definem os precários rumos da condução da cultura em Assú, são escolhas políticas com vistas a continuar produzindo um sujeito amorfo, sem ânimo, destituído de autoestima e alienado do valor da própria existência. Visto que não são apenas questões tecnicistas como aponta Fernandes que conduzem as predileções politicas:

(…) costuma-se pensar o campo das políticas públicas unicamente caracteriza-do como administrativo ou técnico, e assim livre, portanto do aspecto ‘político’ propriamente dito, que é mais evidenciado na atividade partidária eleitoral. Este é uma meia verdade, dado que apesar de se tratar de uma área técnico-administrativa, a esfera das políticas públicas também possui uma dimensão política uma vez que está relacionado ao processo decisório (FERNANDES, 2007: p. 203).

As ações direcionadas as artes da cidade não contam com qualificado suporte técnico ou administrativo e explicitam descaso intencional com cultura local. Mesmo assim, a produção cultural de Assú continua pujante, no entanto, a ausência do poder público na elaboração, fomento e financiamento da cena cultural é uma imensa lacuna para o amadurecimento e fortalecimento de uma Economia Criativa da cultura na cidade, o que inviabiliza muitos projetos culturais, inclusive aqueles com grande potencial para alavancar o turismo e complexificar a economia da cultura na região.

Com relação à produção artista em Assú, aqui temos tanto artistas que produzem por motivações formalistas ou naturalistas, quanto os que viram na arte um meio de sobrevivência e que não tiveram acesso ao arcabouço teórico que estabelece os padrões e normas da arte que produzem.

Alguns deles são semianalfabetos e por isso concentram suas energias criativas no fazer, no reproduzir o que aprenderam com seus familiares e amigos, como é caso de muitos dos produtores de alfenim, cerâmica, madeira, palha, couro. Eles produzem uma “arte utilitária”, com a clara finalidade objetiva de manutenção da própria existência e dos seus familiares.

As Louças de Chico de Ambrósio

Muitos deles nem ao menos consideram arte o que produzem, apenas produzem o que necessitam para prover a própria sobrevivência. Já outras como Damiana de Ambrósio, que teve o alfenim inclusive utilizado no Espetáculo Viagem aos campos de alfenim, da companhia a Máscara de Teatro de Mossoró, tem uma interessante imagem da arte que produz.

Para Damiana a feitura do alfenim é muito mais alegradora, do que a produção dos potes e vasilhas de barro que ela e os irmãos eram obrigados a fabricar para ajudar na renda doméstica, toda a louça era vendida na feira livre de Assú, já quando Damiana de Ambrósio começou a produzir o alfenim foi por sua livre opção, o que é era bem diferente do que acontecia com a produção das louças, no caso do alfenim, toda a renda da venda ficava com ela para compra de roupa e calçados, mas era a roupa do São João que mais consumia sua imaginação[1].

O alfenim de Assú em Angicos

Vamos encerrar por aqui a nossa singela contribuição para com a arte de Assú, mas é importante colocarmos, que não é relevante para o debate sobre política pública de cultura, se um artista acredita ou não que a arte deve ser feita com um amor, desvairado ou com ódio alucinado, se entende que o artista precisa ser um mártir disposto a sofrer todas as dores, ou se faz arte apenas para sobreviver ou para desopilar.

Os artistas são o que são e a política de cultura precisa dar conta de considerar em sua estrutura todas as facetas da arte, do tom mais sombrio a mais colorida das misturas. Somente uma séria politica pública de cultura poderá oferecer os elementos necessários para que a cena cultura de Assú possa finalmente ganhar corpo e ocupar o cotidiano da cidade de forma eficiente, produtiva e emancipatória.

[1] Informações colhidas durante a escrita da minha monografia, na qual realizei entrevistas com artesãos do Bairro Vertentes – Buraco d’água.

REFERÊNCIA

BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

CUNHA, Edite da Penha e CUNHA, Eleonora Schettini. M. Políticas públicas sociais. In: CARVALHO, Alysson. (org). Políticas Públicas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.

FERNANDES. Antonio S. A. “Políticas Públicas: Definição evolução e o caso brasileiro na política social”. In: DANTAS, Humberto e JUNIOR, José Paulo M. (orgs). Introdução à

política brasileira. São Paulo: Paulus. 2007.

GOMBRICH, E.H. A história da arte. 16ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2015.

LINKS ACESSADOS

Disponível no site: http://www.acu.rn.leg.br/projetos-de-lei/117-pll-14-2017

Disponível no site: http://blogdofernandocaldas.blogspot.com/2019/04/a-feira-feira-de-loucas-de-barro-anos.html

Disponível no site: https://oglobo.globo.com/cultura/premio-shell-de-teatro-divulga-indicados-do-primeiro-semestre-no-rio-em-sao-paulo-5378839

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