03 Mar 2024 Ellipse ATUALIZADO 13:44

Publicado

21/06/2023

Atualizado

31/01/2024
Publicação

Prefeitura do Assú é alvo de denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça

Por Gicardson Lima, Graduado em Letras, Inglês e Português pela UERN, Editor Colaborador do Observatório da Várzea

No último dia 20 de junho de 2023, a ASA – Associação dos Surdos de Assú – apresentou a Promotoria de Justiça do RN um ofício, o qual lista uma série de irregularidades que vêm contra a Lei número 13.146/2015 estabelece o direito à comunicação da pessoa com deficiência no caso do surdo a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Fundada em 20 de outubro de 2012, a ASA tem na pessoa de Jessica Elayne de Souza Pereira, atual presidente, o simbolismo de luta incessante em busca de equidade de direitos da pessoa surda. Dessa forma, a Associação dos Surdos de Assú corrobora a crença de que a comunicação rompe barreiras e ultrapassam os estigmas sociais, pois não existe ser incomunicável. Se alguém no mundo compreende o que você quer dizer, você não estará sozinho(a). Com base nisso a ASA elenca algumas denúncias embasadas na Lei de Libras Lei Nº 10.436/2002, e o decreto 5626/2005. Denúncias essas que expressam a completa de falta de respeito e empatia pela comunidade surda em Assú. Vamos a elas:

1. Falta de Acessibilidade Linguística na UPA e nas UBS, prejudicando assim a comunicação com o surdo nos momentos necessários.

2. Falta de Acessibilidade Linguística nas sessões da Câmara Municipal do Assú.

3. Falta de Acessibilidade Linguística nos eventos públicos exemplo – São João 2023, uma vez que a maioria das cidades que realizam São João está separando ala vip na frente ao palco para pessoas com deficiências, sendo que Assú segue o modelo do espaço, porém não contam com acessibilidade em Libras (Intérpretes de Libras).

Portanto, se faz necessário mais uma vez chamar a atenção da Gestão do munícipio do Assú, pois, no momento em que se faz uso do slogan “gente cuidando de gente”, deve estar atenta para quem esse cuidado está sendo direcionado, tendo em vista, nesse caso, a comunidade surda também é contribuinte e como todo cidadão tem que ter seus direitos garantidos.

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