23 Feb 2024 Ellipse ATUALIZADO 07:43

Publicado

21/04/2020

Atualizado

31/01/2024
Publicação

PROJETO DE LEI REDIRECIONA EMENDAS IMPOSITIVAS DE 2020 PARA O COMBATE A PANDEMIA EM ASSÚ

Por Gicardson Lima, Graduado em Letras, Inglês e Português pela UERN, editor Colaborador do Observatório da Várzea.

Diante das necessidades de combate e enfrentamento ao avanço do COVID-19, a Câmara Municipal de Assú sugeriu ao executivo a destinação das emendas impositivas para ajudar no combate ao coronavírus. Assim, o prefeito Gustavo Soares deu entrada com um projeto de Lei para votação no dia 15 de abril, o qual visa à disposição da abertura de crédito extraordinário no orçamento do município para o exercício do ano de 2020.

A referida Lei surge com o respaldo no decreto de calamidade pública municipal, que permite a compra e contratação de serviços sem que haja a necessidade de um processo licitatório. Assim, o projeto proposto pelos vereadores locais visa à utilização dos valores de emendas já destinadas a obras e serviços previstos neste ano serem redirecionados para compra de material de consumo e material de distribuição gratuita a fim de assistir de forma eficiente e eficaz a população atingida pela pandemia do coronavírus.

Diante disso, a página Observatório da Várzea listou as ações que seriam beneficiadas e agora terão seus valores destinados à área da saúde:

Reforma e ampliação de campo de futebol no valor de R$ 46.100,00;

Construção de passagem molhada no valor de R$ 46.100,00;

Urbanização do canteiro da Rua 24 de junho no valor de R$ 46.100,00;

Pavimentação de vias públicas no valor de R$ 46.100,00;

Apoio a Associação Assuense de Taekewondo no valor de R$ 10.000,00;

Apoio a Associação Comunitária de Nova Esperança no valor de R$ 10.000,00;

Apoio a Associação Comunitária de Fazenda Nova no valor de R$ 10.000,00;

Apoio a Associação Comunitária de Panon II no valor de R$ 10.000,00;

Apoio a Associação de proteção de defesa aos animais no valor de R$ 6.100,00;

Construção de mini adutora no valor de R$ 46.100,00;

Perfuração e instalação de poço artesiano no valor de R$ 46.100,00;

Fortalecimento da agricultura pecuária e pesca no valor de R$ 69.150,00;

Desenvolvimento econômico local no valor de R$ 69.150,00;

Construção de unidade básica de saúde no valor de R$ 46.100,00;

Construção de unidade básica de saúde no valor de R$ 46.100,00;

Reforma e ampliação de unidade de saúde no valor de R$ 46.100,00;

Construção de unidade básica de saúde no valor de R$ 46.100,00;

Construção de unidade básica de saúde no valor de R$ 46.100,00;

Reforma e ampliação de unidade de saúde no valor de R$ 46.100,00;

Portanto, a descrição acima soma um total orçamentário no valor de R$ 737.600,00 (setecentos e trinta e sete mil, seiscentos reais), emendas impositivas do Poder Legislativo, o qual tem origem em Recursos Ordinários, Royalties do Petróleo vinculados a Saúde e Transferências da União dos Recursos do Royalties do Petróleo. Os recursos serão dispostos para as ações de combate ao COVID-19, como está descrito na Lei, sendo para a aquisição de material de consumo e material de distribuição gratuita.

Apurando as informações, o Observatório da Várzea consultou o MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição, de 2018, no seu artigo 30 que trata do material de consumo. No manual, este item se refere a “material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente e produtos de higienização; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; desde material biológico, farmacológico e laboratorial”, entre outros. Quanto ao material de distribuição gratuita, o Manual, no artigo 32, se refere a “medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais, bens ou serviços que possam ser distribuídos gratuitamente”, que no caso de Assu será revertido em cestas básicas para a população em situação de vulnerabilidade social.

Dentre as ações listadas acima, podem ser encontradas construções e reformas de Unidades Básicas de Saúde, as quais deveriam ser mantidas, pois podem ser consideradas ações de longo prazo, se assim for pensado em um cenário pós-pandemia. Procuramos representantes do legislativo para esclarecer. É unanimidade entre os vereadores que, no atual momento, é mais urgente as ações de combate ao coronavírus. Seria conveniente aos parlamentares e coerente com seus mandatos, destinar as emendas impositivas de 2021 para os referidos projetos.

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